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Arquivo PROJETO DE LEI N 025
por adm — última modificação 21/06/2021 13h47
PROJETO DE LEI N 025-05.10.2020- PAGAMENTO ADICIONAL DE 40% SERVIDORES DA SAÚDE
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Arquivo PROJETO DE LEI N 023-2008
por adm — última modificação 21/06/2021 13h45
PROJETO DE LEI N 023-2008, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 19 DE JUNHO DE 2008
Localizado em Leis / Projetos de Lei
Arquivo PROJETO DE LEI N 013
por adm — última modificação 21/06/2021 13h41
PROJETO DE LEI N 013 DE 06 DE JUNHO DE 2018. GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo PROJETO DE LEI 015 DE MARÇO DE 2019
por adm — última modificação 21/06/2021 13h39
PROJETO DE LEI 015 DE MARÇO DE 2019. INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS
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Arquivo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 00012
por adm — última modificação 21/06/2021 13h30
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 00012- 03 DE NOVEMBRO DE 2020- APROVAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DA PF DO EXERCICIO 2016
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Arquivo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 00011-2020
por adm — última modificação 21/06/2021 13h29
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 00011-2020- APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PF RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015, 03 DE NOVEMBRO DE 20
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Arquivo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 00010-2020
por adm — última modificação 21/06/2021 13h27
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 00010-2020-APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PM RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014, 03 DE NOVEMBRO 2020
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Arquivo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 0009-2020
por adm — última modificação 21/06/2021 13h26
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 0009-2020 APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PM RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
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Arquivo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 0008-2020
por adm — última modificação 21/06/2021 13h25
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 0008-2020 APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PM, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016, 03 DE NOVEMBRO DE 202
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Arquivo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 0007-2020
por adm — última modificação 21/06/2021 13h25
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 0007-2020 APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PM RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
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